Nesta quinta-feira (28) o governo municipal de Salgueiro firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para implementação do Programa Moradia Legal. A parceria foi instituída num encontro entre o prefeito Marcones Sá, o assessor especial da Corregedoria do TJPE, juiz Cleydson de Lima, e a técnica do judiciário Sarah Lima.
Instituído pelo Provimento Conjunto TJPE/CGJ nᵒ 01/2018, fundamentado na Lei nᵒ 13.465/2017 e nos decretos nᵒ 9.310/2018 e nᵒ 9.597/2018, o Programa Moradia Legal tem como principal missão fomentar a regularização fundiária nos municípios pernambucanos de forma gratuita.
Os diferenciais do programa são: orientação aos municípios, curso de formação para as equipes e participação de registradores imobiliários na Comissão Executiva do Programa. As áreas a serem regularizadas são núcleos urbanos consolidados, dando direito de posse aos ocupantes dos imóveis irregulares.
Da redação do portal de notícias Floresta News
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