STF mantém proibição de showmício e permite evento artístico para arrecadação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (7) a regra eleitoral que proíbe showmícios para promover candidatos em campanhas eleitorais. Também foi autorizada a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições de 2022.

Um exemplo de “showmício” é a apresentação de artistas em comícios e reuniões eleitorais de forma gratuita. A ação foi apresentada próximo das eleições de 2018. Três partidos (PSB, PSOL e PT) queriam tentar mudar o trecho da Lei Eleitoral que proíbe esse tipo de evento.

O julgamento começou ontem com o voto do relator, ministro Dias Toffoli. A maioria dos ministros concordou com Toffoli para manter a proibição de showmícios como forma de evitar o abuso de poder econômico de candidatos e vantagem indevida nas eleições.

De acordo com Toffoli, o showmício gera benefícios para o candidato mesmo que sem pagamento de cachê. “A promoção de uma candidatura por meio do patrocínio de um show disponibilizado ao público em geral poderia ser considerada como o oferecimento de uma vantagem ao eleitor”, disse.

Os ministros também concordaram que a prática pode levar o eleitor a associar o entretenimento à figura do político homenageado.

Neste tópico, o placar foi de 8 x 2. Apenas Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram para liberar os showmícios não remunerados. Os ministros afirmaram que pode afetar a liberdade de expressão e de manifestação impedir a participação dos artistas em evento público feito em apoio a um candidato.

Arrecadação para campanha

A maioria dos ministros autorizou shows e apresentações artísticas para a arrecadação de recursos para a campanha. Toffoli entendeu que a medida funciona como mecanismo direcionado para eleitores que concordam o projeto político apresentado e querem “apenas” demonstrar apoio.

“Enquanto o showmício configura uma modalidade de propaganda eleitoral direcionada ao público em geral para captação de votos, o evento de arrecadação aciona os apoiadores da candidatura com o intuito de obter recursos para a viabilização da campanha eleitoral”, defendeu o ministro.

O placar foi 7×3. Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux foram contra eventos de arrecadação.