Polônia está saindo da UE?

Decisão do Tribunal Constitucional polonês que contestou primazia do Tratado da UE sobre leis nacionais choca políticos em Bruxelas, que veem o país a caminho do Polexit.A decisão do Tribunal Constitucional da Polônia desta quinta-feira (07/10), declarando que alguns itens do tratado da União Europeia (UE) não têm primazia no país e são incompatíveis com a Constituição polonesa, era esperada desde meados do ano, e já havia receio de que o pior aconteceria.

Mesmo assim, instituições da UE, grupos políticos representados no Parlamento Europeu e especialistas em direito europeu reagiram chocados ao veredito. Suas análises têm um ponto em comum: com essa decisão, a Polônia está caminhando para sair da UE, no que vem sendo denominado "Polexit".

UE se baseia em princípios legais comuns

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, declarou que a decisão polonesa terá consequências. "A primazia da lei da UE [nos países-membros] deve ser incontestável", escreveu. Os que violam esse princípio ameaçam um dos pilares básicos da UE: "Pedimos à Comissão Europeia que tome as medidas necessárias".

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que fará tudo em seu poder para defender a primazia das normas da UE sobre as leis nacionais. "Estou profundamente preocupada com a decisão de ontem do Tribunal Constitucional polonês. Instruí os serviços da Comissão para que a analisem de forma ampla e rápida. A partir disso, decidiremos os próximos passos", disse em um comunicado. "A UE é uma comunidade de valores e leis. Isso é o que une e mantém forte a nossa União. Faremos que os princípios fundamentais do ordenamento jurídico da nossa União sejam respeitados."

A reação da UE parece indicar que o procedimento previsto no Artigo 7º do Tratado da União Europeia, que define sanções aos países que o desrespeitam, e que, no caso da Polônia, vem se arrastando há anos, será agora acelerado. O dispositivo pode levar à retirada do direito de voto do país nos órgãos da UE.

Até agora, tanto a Comissão quanto o Conselho da UE, que representa os países-membros do bloco, vinham tentando evitar um confronto político com a Polônia e uma ruptura. Mas isso pode mudar após a última decisão de Varsóvia, interpretada em Bruxelas como um tipo de declaração de guerra.

Estado de direito desmantelado

"É difícil acreditar que o governo do PiS [sigla do partido populista Lei e Justiça, que comanda a Polônia] afirme não querer deixar a UE. Ele está agindo no sentido contrário. Já basta", escreveu Jeroen Lenaers, porta-voz do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo do Parlamento da UE.

Para ele, a decisão foi um ataque contra toda a UE, e o governo de Varsóvia perdeu sua credibilidade: "Ao declarar que os tratados da UE não são compatíveis com a lei polonesa, o ilegítimo Tribunal Constitucional levou o país ao 'Polexit'."