Juíza nega reabertura de ação contra Lula no caso do sítio em Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF) teve o pedido negado de reconsideração para abertura da ação penal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Com a decisão, a investigação segue suspensa. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, defende que a denúncia estava baseada em prova anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A magistrada também argumenta que o MPF não indicou quais as provas válidas foram preservadas e afirma que as razões do órgão não são suficientes para reconsiderar a reabertura da ação. A solicitação foi feita pelo MPF após anulação da condenação do petista pelo STF, que confirmou a suspeição do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, para atuar no caso. Com isso, o procurador Frederico Paiva pediu que a ação fique suspensa até que a Suprema Corte decida, de forma definitiva, sobre o ex-ministro da Justiça.

O caso segue paralisado no TRF-1, que ainda vai analisar se dá prosseguimento ao inquérito contra Lula ou se confirma a decisão da Justiça. No entanto, não há prazo para a sentença. A mesma juíza já havia negado as acusações do MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre o ex-presidente, além de reconhecer o esgotamento do caso e dos supostos crimes cometidos.