Floresta agora dispõe da Lei nº 858/2021 que proíbe o manuseio, a utilização de estampidos e fogos de artifício ruidosos em Floresta. De iniciativa do Vereador André Ferraz e subscrita pelos vereadores Ciro Ferraz, Chichico Ferraz, Gilmar Leal, Peu Vilarim, Pedro Henrique Lira e Severino Carvalho, foi sancionada e entrou em vigor a partir do dia 16 de abril.
O objetivo lei de acordo o vereador André Ferraz, é preservar a saúde e a integridade mental e física das pessoas e dos animais , e não abolir os eventos realizados com fogos de artifícios, visto que a graça da queima desses artefatos é visual - isso se consegue facilmente por meio da utilização de fogos de vista, sem estampido.
A câmara lembra que de acordo com os principais estudos e levantamentos existentes no país, que grande parte dos acidentes envolvendo fogos de artifícios provocam queimaduras e lesões que podem ocasionar a perda da visão e a amputação de membros em contextos mais graves.
O descumprimento desta lei conforme o seu artigo 3° resultará em multas que variam de R$ 500,00 ( quinhentos reais) caso o infrator seja pessoa física, e 2.000 ( dois mil reais) caso o infrator seja pessoa jurídica.
Da Redação do Portal de Notícias Floresta News
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