Na última segunda-feira, 22, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar ingressado pelo PT para obrigar o governo Bolsonaro a defender o fim do embargo econômico norte-americano à ditadura cubana. Em 2019, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o governo brasileiro deu voto contrário ao fim do bloqueio a Cuba — o partido de Lula alegou à alta Corte que o ato da diplomacia brasileira foi inconstitucional.
“Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado”, justificou Barroso.
O processo, entretanto, ainda não está encerrado. O magistrado pediu a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o tema.
Da Redação do Portal de Notícias Floresta News
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