As aulas do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino de Pernambuco foram retomadas nesta quarta-feira (21). O retorno ocorre em meio a um impasse entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe).
Nesta terça-feira, o Sintepe disse que os profissionais decidiram que não retomariam as atividades presenciais.
Mesmo assim, o governo do Estado manteve o calendário de retomada e disse que os alunos do 3º ano teriam aula nesta quarta.
O desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, no início da tarde desta terça-feira (20), a majoração da multa diária por descumprimento da decisão para R$ 100 mil e a advertência imediata aos dirigentes da entidade sindical.
A decisão ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentar petição ao TJPE noticiando a deflagração da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a partir da 0h desta quarta-feira, 21 de outubro, em descumprimento à decisão liminar (provisória) anterior que proibiu a paralisação.
“Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE advertido, ainda, que o descumprimento da decisão judicial implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, fazendo incidir a multa prevista no art. 77, IV, §5º, do CPC/15”, escreveu o desembargador.
Em sua decisão, o magistrado destacou que os documentos apresentados pela PGE-PE e o ofício enviado pelo próprio Sintepe “evidenciam o inequívoco descumprimento da decisão antecipatória, ao anunciar a decretação da greve, com início às 0h do dia 21/10/2020”.
Via: Blog o povo com a notícia
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