Em nota (veja o texto na íntegra abaixo), a defesa de João Doria afirmou que irá recorrer da decisão e que não concorda com os motivos e fundamentos da decisão porque considera que "Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades".
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.
Com base em números oficiais, os procuradores calcularam que a prefeitura de São Paulo gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre daquele ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
Ainda de acordo com o MP, o conteúdo das propagandas tinha "estilo personalista" e ajudavam a reforçar marcas e slogans que seriam usados na campanha eleitoral.
A gestão do prefeito João Doria na cidade de São Paulo foi marcada por problemas com a Justiça no uso de propaganda municipal e promoção de programas. Em agosto deste ano, o político foi condenado, em outra suspeita de improbidade administrativa, por ter usado o slogan "Acelera SP".
A marca foi criada por Doria durante as eleições de 2016 continuou sendo usada pelo prefeito em vídeos publicados em suas redes sociais logo após eventos oficiais dentro e fora da Prefeitura.
A ação foi ajuizada em março de 2018 pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social. Para ele, Doria se valeu de slogans e da identidade visual de seus programas políticos e os vinculou a sua imagem pessoal.
Na condenação, da qual a defesa de Doria também recorreu, o prefeito terá que pagar multa de R$ 600 mil reais, o equivalente a 25 salários do tucano enquanto prefeito da capital.
Em nota, a defesa do de João Doria, sob responsabilidade do advogado Marcio Pestana, afirma o seguinte:
"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.
A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."
O governador se manifestou nas redes sobre o caso classificando a decisão como "descabida" e afirmando que vai recorrer. "Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital".
"Considero descabida a decisão do Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, referente ao programa Asfalto Novo, que realizamos na Prefeitura de SP. Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital.", disse o governador na rede social Twitter.
Via R7
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